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MINHA EMPRESA EM: o maníaco do whatsapp

Esta é a MINHA EMPRESA, um ótimo lugar para se trabalhar, com ambiente amigável, funcionários competentes e engajados. No entanto, contudo, todavia a MINHA EMPRESA tem vários problemas. Hoje vamos falar da sua folga.

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A história acima é um recorte. Uma ficção que pode ou não ser semelhante a “realidade” de cada leitor. Porém, há uma questão muito séria envolvida nisso, pois há limites trabalhistas e, claro, morais no uso do aplicativo.

Por se tratar de uma questão muito nova, há dúvidas, de ambas as partes, em como proceder no uso do aplicativo no trabalho (para comunicação pessoal) e a fins profissionais.

A utilização do aplicativo, para fins profissionais, susta discussões sobre como proceder em horários além expediente e em referência ao uso do aparelho. Por se tratar de uma ferramenta onde a comunicação é possível 24h, empresas e funcionários criam grupos de trabalho e os utilizam para comunicação direta entre colegas e com gestores.

A advogada Renata Ceolla Ribeiro salienta que caso a empresa venha a solicitar os serviços do colaborador fora do momento laboral deve haver um regime de sobreaviso. “O ideal é haver escalas de trabalho, pois se o funcionário está à disposição da organização ele deve receber por isso”, comenta.

Ela explica que o pagamento deste honorários deve ocorrer da forma pactuada entre as partes, seja por convenção ou até mesmo pela CLT. Vanessa Cristina Ziggiatti Padula,  gerente da área trabalhista do Pinhão e Koiffman Advogados, corrobora: “Qualquer meio de comunicação com o empregado fora de sua jornada normal de trabalho deve ser evitado, sob pena de configuração de horas extras”.

Vanessa pontua que caso a comunicação com o funcionário não seja necessária fora do horário de trabalho “a empresa deve informar aos empregados que o whatsapp não deve ser utilizado após o encerramento do expediente, a não ser nos casos de profissionais que não tenham fiscalização de jornada, ou seja, os ocupantes de cargo de confiança e aqueles que exerçam as atividades profissionais externas, sem possibilidade de fiscalização por parte do empregador”, relata ela.

Funcionando na prática

Kelly Cortes, superintendente de desenvolvimento humano da Call tecnologia, detalha que o uso da Whatsapp ou outra ferramenta que possa manter o funcionário ligado à empresa fora de seu expediente são estritamente alinhados e desenhados por regras de convivência no aplicativo.

Ela explica que para evitar conflitos trabalhistas ou mesmo a perda de informações da empresa, todos os funcionários que necessitam do aplicativo para desempenhar suas funções recebem um aparelho e um chip. Contudo, destaca, mesmo o aparelho sendo fornecido pela empresa,  “os grupos de trabalho só podem ser acessados pelos celulares da empresa e deixamos bem claro aos usuários que quem tem um celular corporativo só pode utilizá-lo no horário laboral”, comenta Kelly. Ela finaliza: “se o profissional está em sua pausa de almoço ou após o expediente ele não pode usar a ferramenta e seus colegas têm ciência disso. Tomamos essa precaução para nos proteger juridicamente, temos tudo isso documentado, e a cada aparelho entregue há um termo com essas regras, que é assinado pelo colaborador para que tenha ciência do uso do equipamento”.

Proibição

De acordo com o advogado Geison Pinto Paschoal, o empregador tem o direito de coibir o uso do aparelho pessoal para comunicação externa no meio profissional. “Entende-se que, desde que o empregado tenha à disposição um telefone no qual esteja comunicável com pessoas que estão fora do ambiente de trabalho (familiares por exemplo), é possível sim exigir que os empregados desliguem seu aparelho e o deixem fora do ambiente de trabalho no momento da prestação do serviço”, escreve Paschoal.

Intere-se mais sobre o assunto:

Leia a entrevista completa com Kelly Cortes

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Roteiro e História: Ivanir França
Arte e História: Eduardo Castro

 

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